Regulamento MCA Episódio Final

1. OBJECTIVOS
1.1. O «MCA - Episódio Final» é um concurso publicitário que decorre na emissão da TVI. Este concurso terá 1 edição e decorre no dia 15 de Setembro de 2012, salvo alterações que serão posterior e devidamente comunicadas à Secretária-geral do Ministério da Administração Interna.
1.2. O concurso «MCA - Episódio Final» tem como objectivo promover o último episódio da série «Morangos com Açúcar».
1.3. O presente regulamento disciplina a forma de inscrição no referido concurso e de selecção do vencedor, bem como a forma de atribuição e entrega do prémio.

2. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Podem inscrever-se para participar no concurso «MCA - Episódio Final» todos os cidadãos maiores de idade, ou maiores de dezasseis anos devidamente autorizados por quem exerça o poder paternal, possuidores de telefone fixo ou móvel e residentes no território de Portugal.
2.2. Não serão consideradas válidas as inscrições originadas em telefones confidenciais ou não identificáveis pelo sistema. No entanto, mesmo nestes casos, será cobrado o valor das chamadas.
2.3. Não serão admitidos como participantes os empregados, colaboradores ou agentes:
a) Da TVI - Televisão Independente, S.A;
b) Da Optimus - Optimus Telecomunicações, S.A. (a «OPTIMUS»).
2.4. Não são igualmente permitidas participações por parte de todos aqueles que se encontrem objectivamente em condições de beneficiarem ilegitimamente de informação privilegiada e não pública, relacionada com o concurso, nem de todos aqueles que se encontram objectivamente em condições de adulterar ilegitimamente o decurso do mesmo.

3. PRAZO DO CONCURSO
O concurso terá lugar no decorrer da emissão da TVI e terá 1 edição. O concurso decorre no dia 15 de Setembro, salvo indicação em contrário, previamente comunicada em antena na TVI.

Regulamento «MCA episódio final»